1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Questões de Direito Penal

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.